José Pereira da Silva

(Universidade Estadual do Rio de Janeiro)

O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

Por Artarxerxes Modesto


 

LETRA MAGNA - Professor José Pereira, em primeiro lugar, gostaríamos de expressar nossa satisfação em tê-lo como entrevistado nesta edição comemorativa da revista Letra Magna.

 

Eu é que tenho de agradecer à LETRAMAGNA pelo privilégio de participar como um de seus entrevistados nesta sua edição comemorativa. É um grande prazer.

 

LETRA MAGNA - Qual é o seu posicionamento em relação ao  novo acordo ortográfico?

 

Posiciono-me criticamente como cidadão brasileiro e como homo politicus, integrado ao universo da lusofonia, nesta “aldeia global”, em que a comunicação circula sem fronteiras entre os usuários dos mesmos códigos linguísticos.

Naturalmente, levará mais vantagens sociais quem possuir melhor possibilidade de comunicação com o restante do mundo. E, como o homo economicus está preocupado ter domínio sobre o restante dessa aldeia comunicativa, a utilização de um padrão unificado de ortografia terá repercussão positiva nesse sentido.

Acredito piamente que este será um acordo bem sucedido, ao contrário de todas as tentativas até hoje frustradas de unificação de nossa ortografia.

Trata-se de um “acordo”. Portanto, seria absolutamente impossível que uma das partes ficasse inteiramente satisfeita com os resultados. Todos tiveram de ceder em parte para se chegar a um termo de negociação. Afinal de contas, acordo não presume imposição de nenhuma das partes.

Apesar de sermos muito mais numerosos que os restantes usuários da língua portuguesa como língua oficial, não somos seus donos. A língua pertence a seus usuários. Portanto, somos todos condôminos. Todos temos os mesmos direitos linguísticos.

 

LETRA MAGNA - Qual a importância desse acordo para os países lusófonos? Qual país sentirá mais as mudanças?

 

No mundo há numerosos países que utilizam a língua portuguesa como língua de cultura, pois nem todas as milhares de línguas têm esse status. Mas são apenas oito os países que a têm como sua língua oficial.

Mais de 230 milhões de indivíduos desses países se orgulham de se comunicarem em português, entre os quais, mais de 180 milhões de brasileiros, além, naturalmente, de grande número de indivíduos que o utilizam como segunda língua.

Entre as línguas de cultura de origem europeia, o português é a terceira, depois do inglês e do espanhol; mas é a segunda, se a considerarmos como primeira língua, pois o domínio da hispanofonia é menor que o da lusofonia como língua materna. Mesmo na Espanha, o espanhol é segunda língua para milhões de pessoas.

Tendo dois sistemas ortográficos, o português não podia ser contado como língua de cultura tão amplamente expandido, pois a língua de cultura é representada por um padrão de língua escrita culta, pois o Brasil ficava isolado dos outros sete países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que utilizam o sistema ortográfico de Portugal.

O Brasil sentirá menos as mudanças porque elas ocorreram praticamente só na acentuação gráfica e na hifenização, enquanto os outros países tiveram de abrir mão de numerosas letras que só eram utilizadas por força da origem das palavras (da etimologia), sem qualquer amparo na pronúncia (ou na fonética).

Para essas palavras, a fundamentação ortográfica deixa de ser basicamente etimológica para ser fonética.

Portugal sentirá mais as mudanças, porque o percentual de usuários da língua escrita nas ex-colônias africanas e no Timor Leste ainda é baixo, o que neutralizará a resistência e a dificuldade de adaptação. Na verdade, para quem ainda não tem o domínio da ortografia, o novo sistema será mais fácil de aprender do que o anterior.

 

LETRA MAGNA - O acordo trará algum benefício para o Brasil?

 

Muitos.

Além da simplificação do ensino da acentuação gráfica e da hifenização, teremos ganhos

a) na relação internacional com esses oito países e com grande possibilidade de termos nossa língua oficializada na Organização das Nações Unidas. Todos nós nos lembramos da situação constrangedora pela qual passamos quando aquele banqueiro brasileiro foi preso em um país da Europa, mas o juiz não aceitou a documentação apresentada em português para a sua extradição, apesar de serem oficiais em toda a Europa as línguas oficiais dos países integrantes da União Europeia. Acontece que o texto não estava redigido no que oficialmente é reconhecido ali como “língua portuguesa”, que é a de Portugal.

b) teremos maior possibilidade de ampliar o chamado “ensino a distância” pelos sistemas virtuais de ensino, para atingir o usuário da língua escrita em qualquer lugar em que estiver. Imaginem um japonês ou um chinês comparando a língua portuguesa com o espanhol e com o galego. As diferenças entre um pequeno texto brasileiro e um português, às vezes, é maior do que entre esses e o espanhol ou o galego. E como explicar ou justificar essas discrepâncias?

c) teremos um significativo barateamento no custo das grandes edições de livros, considerando-se que será bastante ampliado o seu mercado. Naturalmente, isto implicará em economia na compra de livros (em que o governo gasta bilhões!..), que poderá resultar no aumento do acervo nas bibliotecas ou outro remanejamento que se mostrar conveniente. Alguns livros de referência, como o Dicionário Houaiss, são editados duas vezes: uma na ortografia brasileira e outra na ortografia portuguesa. Outros, como o Dicionário Aurélio, são editados com duas entradas para cada verbete: uma na ortografia brasileira e outra na ortografia portuguesa, ampliando desnecessariamente o número de verbetes.

d) Por outro lado, o ensino pelos sistemas virtuais se tornará mais eficiente, visto ser possível consultar livro ou outro texto escrito em qualquer país da lusofonia com a mesma ortografia, sem confundir o leitor com duas formas diferentes. Assim, o número de usuários do português como segunda língua será fácil e rapidamente ampliado, como é de se esperar nos países do MERCOSUL e nos países africanos em que o português é apenas uma das suas línguas oficiais.

 

LETRA MAGNA - O Decreto nº 6.583,  teve seu início de vigência em 1º de janeiro de 2009 e prevê um período de transição até 31 de dezembro de 2012. O senhor considera esse tempo suficiente?

 

É suficiente.

Para quem quiser, o novo sistema será fixado em poucos meses. Nem seria necessário um ano. Mas, é óbvio, existem os desinteressados, que só farão qualquer esforço quando forem obrigados a isso, e existem os resistentes, que farão o possível para manter o status quo, mesmo sem dominar completamente o sistema atual, como é o caso da sua maioria. Tempo, aliás, não é algo que se mede apenas com o cronômetro. Cada um de nós tem o seu sistema pessoal de medida do tempo, assim como há o tempo psicológico, que varia de acordo com o estado de espírito do indivíduo.

 

LETRA MAGNA - Houve realmente uma simplificação na grafia das palavras?

 

O sistema de acentuação gráfica será bastante simplificado, eliminando diversos acentos que não tinham qualquer fundamentação teórica válida para sua fixação, como o trema nos grupos “güe, güi, qüe, qüi”, os acentos diferenciais (pára, pêlo, pélo, pólo etc.), os acentos circunflexos em palavras terminadas em “ôo(s)” e “êem”, o acento agudo no “i” e no “u” tônicos na penúltima sílaba quando precedidos de semivogal e o acento agudo no “u” tônico seguido de “e” ou “i” no final de verbos, além de outros. Com isto, podemos ensinar ortografia com muito mais lógica e inteligência do que anteriormente, em que tínhamos de forçar nossos alunos a decorar regras que não tinham justificativas válidas.

No caso da hifenização também a simplificação foi muito grande, apesar de terem permanecido vários casos que ainda deverão ser resolvidos no futuro. Neste caso, a negociação foi mais de nível técnico do que político, pois as discrepâncias eram enormes tanto no Brasil quanto nos outros países. A simplificação se baseou em uma pesquisa de corpus, com análise dos principais dicionários e de outros textos selecionados.

Aquelas numerosas regras do hífen depois de prefixos puderam ser amplamente simplificadas, de modo que a maioria ficará reduzida a uma única regra, em que “se utilizará o hífen na separação dos dois elementos quando o segundo começar com “h” ou com a mesma letra que terminar o primeiro”.

 

LETRA MAGNA - Houve alguma base de reflexão teórica ou filológica para a organização das mudanças?

 

É claro que houve. Numerosas reuniões foram feitas nessas últimas décadas para se chegar a uma negociação possível. Aliás, este é um sonho mais que centenário dos brasileiros, que em 1907 já tentaram simplificar e uniformizar o nosso sistema ortográfico, capitaneados pelo grande Machado de Assis, na Academia Brasileira de Letras.

Desde que o governo português aprovou um sistema ortográfico oficial para uso burocrático e nas escolas (1911), nossos intelectuais e nossas academias têm sempre tentado uma solução unificadora para a nossa ortografia. Infelizmente, até hoje, nunca tivemos sucesso nessas empreitadas.

Nosso sistema ortográfico se baseia, fundamentalmente, na Ortografia Nacional, de Aniceto dos Reis Gonçalves Viana, publicado em 1904. Todos os sistemas já aprovados até hoje, tanto em Portugal quanto no Brasil, tiveram essa mesma base. Foi assim em 1911, em 1931, em 1945, 1975, 1986, 1988 e 1990. O acordo de 1975 e o de 1988 não chegaram a ser assinados conjuntamente, mas serviram de base para a continuação dos debates que resultaram neste, que foi assinado em 1990.

Dizer que não há fundamentação seria o mesmo que dizer que não seguiu nenhuma das fundamentações com exclusividade. Isto é natural, visto que também os filólogos e linguistas, apesar de poucos, não pensam todos uniformemente.

Para se ter uma idéia vaga, agora, que parece já estar tudo resolvido, a Academia Brasileira de Letras foi eleita como o árbitro a decidir pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, para cuja coordenação foi nomeado o Professor e Acadêmico Evanildo Cavalcante Bechara. Nela trabalha intensamente, há meses, uma equipe de aproximadamente vinte linguistas e filólogos, na tentativa de encontrar a melhor solução possível para todos os casos omissos ou ambíguos encontrados no texto do Acordo. Além disso, todos sabemos que, apesar de todos os esforços, não sairá sem erros ou possibilidades de retoques a edição desse Vocabulário.

 

LETRA MAGNA - Qual é, em sua opinião, a mudança ortográfica de maior importância?

 

Para os professores brasileiros, e eu me coloco neste grupo, a mudança mais importante é a que resulta na simplificação da acentuação gráfica, que tornará muito mais leve a carga dos professores de ensino da comunicação escrita em português. A simplificação da hifenização tinha tudo para ser a mais importante, mas ainda não conseguiu atingir um nível de excelência, que pode não ser possível no estágio atual da língua. Para os portugueses, com certeza, foi a eliminação das “consoantes mudas”, que nunca podiam ser claramente explicadas para os estudantes de ensino fundamental, visto que dependem de conhecimentos etimológicos ainda não possíveis nesta fase da aprendizagem.

 

LETRA MAGNA - Existe algum ponto na mudança que o senhor considera inadequado ou irrelevante?

 

Há situações irrelevantes para nós brasileiros, mas relevantes para os outros, como é o caso da eliminação do hífen que separa a preposição “de” do verbo “haver” em expressões como “Hei-de chegar cedo hoje”. Há registros de exceção para o uso do hífen em palavras compostas de áreas específicas, de aceitação livre de grafias consagradas pelo uso de grupos especiais como os nomes bíblicos. Há outros casos ainda. Mas acho também irrelevante dar relevo a coisas irrelevantes.

 

LETRA MAGNA - Qual o impacto do acordo ortográfico no ensino de Língua Portuguesa no Brasil? Em sua opinião, os professores se adequarão naturalmente à mudança?

 

Com certeza se adequarão, mas isto não é nada natural. O hábito arraigado e fixado em anos de estudo e prática de leitura e escrita, com certeza não será excluído com naturalidade, mas com grande esforço. Mas, esteja certo, os professores brasileiros são muito dedicados e se esforçarão para estarem prontos em 2010 para começarem a ensinar de acordo com as novas regras.

As academias, associações de classe, clubes, universidade e prefeituras de todo o país desenvolverão pequenos cursos de reciclagem para seus professores e isto se fará sem grandes traumas.

Naturalmente, alguns professores de outras áreas farão resistência, por ignorância, pois nunca se preocuparam em escrever corretamente. Mas não estão entre esses os professores de ensino da língua. Em 2010, todos os professores de Língua Portuguesa estarão atualizados relativamente às novas regras ortográficas, mas isto certamente não ocorrerá ainda com os demais docentes de ensino fundamental e médio. O professor de Português que não estiver atualizado terá de deixar as salas de aula, seguramente, pois terá dificuldades para “remar contra a maré”. Os próprios alunos, naturalmente, forçarão seus professores a se atualizarem ou a serem ridicularizados.

Para facilitar, os livros didáticos publicados no Brasil a partir deste ano estão sendo revisados de acordo com a nova ortografia, assim como os principais jornais escritos.

 

LETRA MAGNA - O senhor acaba de publicar um livro, intitulado “A Nova Ortografia da Língua Portuguesa”, pela editora Impetus. Fale um pouco de sua obra.  A que público se dirige?

 

Trata-se de um livro para um público misto, mas de nível superior: estudantes e profissionais de Letras e áreas afins.

Trata-se de um livro preparado para colocar o estudante e o profissional da língua escrita (professores, redatores, revisores, escritores etc.) bem informados sobre a ortografia da língua portuguesa. Não somente sobre as novidades, que são poucas, mas sobre a ortografia como um sistema completo, pois é raro encontrar-se uma faculdade de Letras ou de Comunicação que inclua a disciplina específica de Ortografia na grade curricular, para que o profissional estude sistematicamente esse tema.

Além de trazer em destaque “o que mudou para os brasileiros com o novo acordo ortográfico” e o “princípio básico da acentuação gráfica”, traz uma cronologia da história da nossa ortografia, documentos oficiais relativos ao acordo, assim como o seu texto completo seguido de comentários, notas explicativas e exercícios com gabarito.

 

LETRA MAGNA - De que forma ela pode ajudar a elucidar as dúvidas sobre o acordo?

 

Seria demasiado pretensioso afirmar que imagino responder a todas as principais dúvidas sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, principalmente porque não se trata de uma “Lei” conclusiva, mas uma proposta com aberturas para decisões posteriores, como são as que ainda estão sendo tomadas pela equipe do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, que resultará, depois de publicado, em um vocabulário único e ampliado, que incluirá também as palavras específicas do português de Portugal, Angola, Moçambique etc., assim como suas variantes cultas nas diversas regiões ou países.

Partidário da positividade, procuro mostrar principalmente os pontos positivos da nova ortografia, tentando levar meus colegas a encontrarem uma forma simples de repassar essas informações a seus colegas e alunos.

Procuro apontar soluções para os principais pontos ambíguos ou simplesmente os aponto, pois as ambiguidades ocorrem exatamente por não ter havido uma segunda leitura (com outro ponto de vista) sobre o problema em questão.

Dedicado desde a adolescência ao ensino em todos os níveis, sempre tive a preocupação de encontrar caminhos mais diretos para as soluções dos problemas encontrados, como o faço aqui, tornando mais compreensível o texto do Acordo (no qual incluo sinônimos, explicações e exemplificações) e apontando interpretações divergentes de colegas que sobre o assunto escreveram antes de mim. Além disso, selecionei e adaptei exercícios de autores consagrados sobre o assunto, anexando a eles um gabarito com as respostas, para ajudar aos colegas professores no preparo de suas aulas ou palestras sobre o tema.

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